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FAQ

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Sobre o Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, é uma ação do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O P-Fies é o Programa de Financiamento Estudantil, destinado à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. As condições de concessão do financiamento ao estudante serão definidas entre o agente financeiro operador do crédito (banco), a instituição de ensino superior e o estudante.

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos, neste segundo semestre de 2019 terão taxa real zero de juros.

Durante o curso, o estudante financiado deve pagar mensalmente, o valor da coparticipação, que corresponde a parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente financeiro.

Após a conclusão do curso, o estudante realizará a amortização do saldo devedor do financiamento de acordo com a sua realidade financeira, ou seja, a parcela da amortização será variável de acordo com a renda e nos casos de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.

O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior (IES) em reais, observando a fórmula abaixo:

f=100% -{ [(16% + 0,02%*RFPC)*RFPC + a*m] / m}*100%

em que,

RFPC = Renda Familiar Mensal Bruta Per Capita em reais;
a = percentual relativo ao encargo educacional que variará por curso de determinada instituição de ensino de acordo com a nota atribuída pelo Conceito de Cursos (CC).
m = encargo educacional cobrado pela IES em reais.

A renda familiar mensal bruta per capita de que trata será calculada na forma do art. 49 e 50 da Portaria nº 209, de 7 de março de 2018.

Considera–se encargo educacional a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar cobrada pela IES do estudante no âmbito do Fies. O percentual de financiamento (f) não poderá ser inferior a 0% (zero por cento).

O coeficiente "a" da fórmula explicitada, com exceção do curso de Medicina, será de:

  • I - I - 1,5% (um vírgula cinco por cento) para cursos de CC igual a 5;
  • II - 3% (três por cento) para cursos de CC igual a 4; e
  • III - 4,5% (quatro vírgula cinco) para cursos de CC igual a 3.

Especificamente para o curso de Medicina, o coeficiente "a" da fórmula explicitada acima será de:

  • I - 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para cursos de CC igual a 5;
  • II - 1,0% (um vírgula zero por cento) para cursos de CC igual a 4; e
  • III - 1,5% (um vírgula cinco por cento) para cursos de CC igual a 3

Se o curso de determinada IES tiver CC nulo (sem avaliação) ou menor que 3, será atribuída a nota do Conceito Preliminar do Curso (CPC) desde que esta seja igual ou superior a 3 e tenha data de publicação posterior ao CC.

Se o curso de determinada IES tiver CC e CPC nulos (sem avaliação) ou menores que 3, será atribuída a nota 3.

Sim. Para os contratos firmados a partir do 2º semestre de 2018, o percentual mínimo de financiamento é 50%(cinquenta por cento) do encargo educacional, conforme previsto na Resolução nº 23, de 5 de junho de 2018, que alterou a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018.

As vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2019 foram selecionadas de acordo com critérios técnicos, objetivos e impessoais, observando o disposto no art. 13 da Portaria nº 952, de 2 de maio de 2019.

Sobre Inscrição, Seleção e Cursos

Inscrições

Poderá se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do ENEM, a partir da edição de 2010 e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota superior a 0 (zero) na redação.

Para se inscrever para as modalidades Fies e P-Fies, é necessário que o candidato possua renda familiar mensal bruta, por pessoa, até 3 (três) salários mínimos.

Já para concorrer, exclusivamente, para a modalidade P-Fies, o candidato deve comprovar renda familiar mensal bruta familiar, por pessoa, de 3 (três) salários mínimos até cinco (5) salários mínimos.

Lembramos que compete, exclusivamente, ao candidato certificar–se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer ao referido processo seletivo, observadas as vedações previstas no Edital SESu nº 38, de 28 de maio de 2019.

As inscrições do processo seletivo do Fies e do P-Fies devem ser realizadas no período de 25 de junho até 23 horas e 59 minutos de 1° de julho, observado o horário oficial de Brasília.

Para se inscrever no processo seletivo do Fies e do P–Fies, acesse o Sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção, no endereço eletrônico: http://fies.mec.gov.br e clique em "Minha Inscrição", em seguida em "Primeiro Acesso".

Feito isso, informe CPF e data de nascimento. Havendo registro de participação no ENEM e da nota mínima (450 pontos de média das notas nas provas e nota superior a 0 na redação), o sistema pedirá o cadastro de uma senha para posterior acesso ao sistema de inscrição, e um e–mail pessoal válido, para o qual será enviado o link de ativação do cadastro.

Concluído o cadastro, o sistema envia automaticamente ao e–mail registrado um link para ativação. Caso não receba o link em sua caixa de entrada principal, é importante que verifique a caixa de spam do seu e–mail e no lixo eletrônico.

Após a ativação, retorne ao FiesSeleção, clique sobre a opção "Já sou cadastrado", e informe o CPF e a senha cadastrada.

Além dos dados pessoais, será necessário informar os dados dos componentes do grupo familiar e suas respectivas rendas.

Obs.: Na aba "Grupo Familiar", o preenchimento do campo destinado ao CPF é obrigatório para membros com idade igual ou superior a 14 anos.

Ao realizar sua inscrição, fique atento aos campos de preenchimento obrigatório, bem como às mensagens de alerta emitidas pelo sistema na cor amarela, destinadas a auxiliá–lo e que não o impedirão de prosseguir com a inscrição. Caso insira informações não condizentes com os requisitos estabelecidos para concorrer ao processo seletivo do Fies, o sistema emitirá mensagens de restrição na cor vermelha.

Para concluir a inscrição, selecione um grupo de preferência e escolha até 3 opções de curso dentre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, de acordo com o seu perfil e interesse.

A senha a ser cadastrada pelo candidato deve ter no mínimo seis caracteres e no máximo dez. São aceitos números e letras, com distinção entre minúsculas e maiúsculas.

Caso o candidato tenha esquecido ou perdido a senha, deve recuperá–la no site do processo seletivo do Fies, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br.

Para que um novo e-mail com o link de ativação do cadastro seja enviado, é necessário que o candidato selecione a opção "Primeiro acesso" e informe o número de CPF e a data de nascimento.

O link de ativação do cadastro é enviado automaticamente pelo sistema para o e-mail informado pelo candidato.

Caso o candidato não receba o link em sua caixa de entrada principal, é importante que verifique a caixa de spam ou lixo eletrônico do seu e-mail.

Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham as despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

O candidato que se declarar como único membro do grupo familiar deverá comprovar rendimento próprio suficiente para a sua subsistência, devendo a renda familiar mensal bruta, por pessoa, ser igual ou superior a um salário mínimo nacional atual, o valor publicado no Diário Oficial da União e que está em vigência desde o dia 1º de janeiro de 2019.

O candidato que apresentar renda familiar bruta mensal, per capita, inferior a um salário mínimo ou que a renda mensal bruta exceda os 5 salários mínimos por pessoa do grupo familiar não poderá realizar a inscrição para o processo seletivo do Fies e/ou do P-Fies.

Podem ser financiados pelo Fies e P-Fies somente os cursos disponíveis pelo FiesSeleção, observado o número de vagas ofertadas.

O candidato pode escolher qualquer curso, dentre aqueles disponíveis dentro do grupo de preferência, de acordo com o seu perfil e interesse.

Não poderão se inscrever no processo seletivo:

  • I - candidato pré-selecionado em processo seletivo anterior, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de complementação no FiesSeleção, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA ou de validação de suas informações pelo agente financeiro;
  • II - candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo - CREDUC, de que trata a Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992;
  • III - candidato que se encontre em período de utilização do financiamento do Fies;
  • IV - fiador de contrato de financiamento estudantil; e
  • V - candidato menor de 18 anos no primeiro dia de realização da edição 2018 da prova do ENEM e que concluísse o Ensino Médio pós o ano letivo de 2018, nos termos do Edital nº 16, de 20 de março de 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais Anísio Teixeira - Inep (treineiro).

O candidato que já tenha sido beneficiário de financiamento estudantil poderá se inscrever no processo seletivo do Fies e do P-Fies, desde que atenda às condições previstas no Edital SESu nº 38, de 28 de maio de 2019.

Lembramos que será vedada a concessão de financiamento ao candidato inadimplente com o Fies ou CREDUC e àquele que se encontre em período de utilização do financiamento.

O bolsista parcial do Prouni poderá participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no Edital SESu nº 38, de 28 de maio de 2019.

É vedado ao bolsista do Prouni usufruir simultaneamente, em cursos ou instituições de ensino diferentes, a bolsa concedida pelo Prouni e o financiamento concedido no âmbito do Fies.

O candidato que já concluiu o ensino superior poderá se inscrever no processo seletivo do Fies e P–Fies, desde que se enquadre nas condições previstas no Edital SESu nº 38, de 28 de maio de 2019.

Lembramos que será vedada a concessão de financiamento ao candidato inadimplente com o FIES ou CREDUC e àquele que se encontre em período de utilização do financiamento.

O candidato pode alterar o grupo de preferência e sua(s) opção(ões) de curso quantas vezes julgar pertinente, mas somente durante o período de inscrições. É considerada válida a última inscrição realizada e confirmada pelo candidato no FiesSeleção.

Ao finalizar a inscrição, o sistema possibilita ao candidato imprimir o comprovante.

Nota de Corte

É a menor nota para ficar entre os selecionados em um grupo de preferência, com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos no mesmo grupo de preferência. Possui caráter meramente informativo, sem garantia de pré-seleção no processo seletivo vigente, podendo ser consultada no sistema de inscrição FiesSeleção.

A nota de corte será divulgada quando forem ocupadas todas as vagas disponibilizadas para o grupo de preferência escolhido pelo candidato. O FiesSeleção calcula a nota de corte para o grupo de preferência, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos neste mesmo grupo de preferência.

A nota de corte servirá de referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de pré-seleção. O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar o grupo de preferência e sua(s) opção(ões) de curso até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.

Classificação e pré-seleção

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo para modalidade Fies e P-Fies será divulgado no dia 09 de julho de 2019;

I – na modalidade Fies, o resultado será constituído de chamada única e de lista de espera;
II – na modalidade P-Fies, o resultado será constituído apenas de chamada única.

Os candidatos serão classificados no grupo de preferência para o qual se inscreveram, atendida a prioridade indicada dentre as 3 (três) opções de curso/turno/local de oferta escolhidas, em ordem decrescente e de acordo com as notas obtidas no Enem, observada a seguinte sequência:

I – Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
II – Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
III – Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; e
IV – Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Serão pré–selecionados na chamada única, os candidatos classificados com base no número de vagas disponíveis no grupo de preferência.

No caso da modalidade do P-Fies, a classificação e pré-seleção dos candidatos observarão o seguinte:

I – A classificação será de acordo com a nota no Enem no grupo de interesse escolhido, dentre as opções de curso/turno/local de oferta indicados pelo candidato e somente se concretizará em classificação e pré–seleção caso haja pré–aprovação do financiamento por pelo menos um agente financeiro operador de crédito; e
II – A inexistência de pré-aprovação do financiamento por pelo menos um agente financeiro, significará o cancelamento automático da inscrição do candidato e a consideração dos próximos classificados no grupo de interesse escolhido.

A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com as mantenedoras de IES participantes, não existindo competência e atuação do MEC nesse procedimento.

No caso de notas idênticas no Enem, o desempate observará os seguintes critérios:

I – maior nota obtida na redação;
II – maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias;
III – maior nota obtida na prova de matemática e suas tecnologias;
IV – maior nota obtida na prova de ciências da natureza e suas tecnologias;
V – maior nota obtida na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

O candidato pode consultar o resultado das modalidades Fies e do P-Fies no endereço eletrônico http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br, e junto à(s) instituição(ões) para a(s) qual(ais) tenha se inscrito.

É de inteira responsabilidade dos candidatos a consulta aos resultados e o cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como o acompanhamento de eventuais alterações.

Lista de Espera

Os candidatos classificados com base no número de vagas do grupo de preferência serão pré-selecionados na chamada única. Os demais, não pré-selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

Os participantes da lista de espera, na modalidade Fies, devem acompanhar sua eventual pré-seleção do dia 15 de julho até as 23 horas e 59 minutos de 23 de agosto, na página do Fies, disponível no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br.

Informamos que a vaga não ocupada por um candidato já pré-selecionado retorna para o Sistema de Seleção do Fies – FiesSeleção e outro candidato que esteja em lista de espera é pré-selecionado, observada a classificação, conforme previsto no Edital nº 38, de 28 de maio de 2019, já existente desde a publicação do resultado da chamada única.

Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera, na modalidade Fies, deverão obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção de 15 de julho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de agosto de 2019, na página do Fies, disponível no endereço eletrônico (http://fies.mec.gov.br).

A vaga não ocupada por um candidato já pré-selecionado retorna para o Sistema de Seleção do Fies – FiesSeleção e outro candidato que esteja em lista de espera é pré-selecionado, observada a classificação prevista no Edital nº 38, de 28 de maio de 2019.

Os participantes da lista de espera, na modalidade Fies, deverão obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção de 15 de julho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de agosto de 2019, na página do FiesSeleção, disponível no endereço eletrônico (http://fies.mec.gov.br).

Complementação de informações - Modalidade Fies

Os candidatos pré-selecionados na chamada única para a modalidade Fies devem complementar suas informações no FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br, no período de 10 de julho até as 23 horas e 59 minutos de 12 de julho de 2019, para contratação do financiamento.

O candidato participante da lista de espera que for pré-selecionado deverá acessar o endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 3(três) dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.

Na modalidade P-Fies, não existe a etapa de complementação de informações.

Contratação do financiamento

Após a complementação da inscrição no FiesSeleção, o candidato deve:

- Comparecer à CPSA para validar suas informações em até 5 (cinco) dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da sua inscrição na modalidade do Fies; e
- Comparecer a um agente financeiro em até 10 (dez) dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, com a documentação exigida e especificada nos normativos vigentes para fins de contratação e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento.

Após ser pré-selecionado na modalidade P-Fies, o candidato deve:

- Comparecer à CPSA para validar suas informações em até 5 (cinco) dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da sua pré-seleção na modalidade do P-Fies; e
- Comparecer a um agente financeiro em até 10 (dez) dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, com a documentação exigida e especificada nos normativos vigentes para fins de contratação e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento.

A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do candidato no processo seletivo do Fies e, se apurada posteriormente à formalização do contrato de financiamento, ensejará seu encerramento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Reprovação por não formação de turma “Fies e P-Fies”

O candidato reprovado por não formação de turma no período inicial do curso, deverá observar o seguinte:

I – a reprovação de CANDIDATO pré-selecionado por não formação de turma no período inicial do curso na modalidade Fies ou P-Fies implicará, após o prazo de 2 (dois) dias, a contar da indicação, a suspensão da pré-seleção de novos CANDIDATOS ingressantes classificados em lista de espera na modalidade Fies no respectivo curso, o que será informado no FiesSeleção;
II – os candidatos ingressantes inscritos na modalidade Fies nos cursos suspensos nos termos do inciso anterior, por não formação de turma no período inicial do curso, serão pré-selecionados na melhor opção disponível, na hipótese de alguma das outras opções de curso/turno/local de oferta possuir vaga disponível, respeitada a prioridade indicada quando da inscrição, devendo o candidato adotar os procedimentos e atender os prazos definidos no Edital SESu nº 38, de 28 de maio de 2019;
III – na hipótese de nenhuma das outras opções de curso/turno/local de oferta/IES indicadas no grupo de preferência escolhido estar disponível em razão de esgotamento das vagas ofertadas nos Termos de Participação, ao serem pré-selecionados, os candidatos ingressantes inscritos na modalidade Fies nos cursos suspensos nos termos do inciso I, por não formação de turma no período inicial do curso, terão sua inscrição vencida.

Candidatos com inscrição postergada

A complementação da inscrição postergada, deverá ser realizada, exclusivamente, no endereço eletrônico: fiesselecaoaluno.mec.gov.br, no período de 15 de julho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17 de julho de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018 e demais normativos vigentes da modalidade Fies.

O candidato com inscrição postergada poderá se inscrever no processo seletivo do 2º semestre de 2019, desde que atenda às condições previstas no Edital SESu nº 38, de 28 de maio de 2019.

Contudo, deverá declarar ciência de que ao concluir sua inscrição no processo seletivo do segundo semestre de 2019, sua inscrição postergada para a complementação no segundo semestre de 2019 será cancelada.

Sobre os novos financiamentos

A taxa efetiva de juros do Fies para estudantes que se enquadrem na modalidade Fies será de juros zero; e, para estudantes que se enquadrem na modalidade P-Fies, variará de acordo com o banco.

A partir do primeiro mês após a conclusão do curso, desde que o usuário possua renda. Quando o contratante passar a auferir renda, a parcela devida será descontada na fonte e no limite dos percentuais previstos em portaria, calculados sobre o maior valor entre o pagamento mínimo e o resultante da aplicação do percentual mensal vinculado à renda ou aos proventos mensais brutos do estudante financiado. Caso o estudante não possua renda no momento previsto para o início da amortização do saldo devedor ou em qualquer momento durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, na forma do regulamento do CG-Fies.

O estudante terá o pagamento descontado diretamente da sua renda — isto é, o pagamento será retido na fonte, mensalmente.

Considerando que o pagamento do financiamento respeitará a capacidade de pagamento do estudante, estima-se que o financiamento seja quitado em um prazo de catorze anos.

O usuário somente será obrigado a iniciar o pagamento da dívida quando concluir o curso. Antes disso, há a previsão de amortização extraordinária de forma voluntária.

Caso o estudante perca o emprego durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, na forma do regulamento do CG-Fies.

O pagamento continua a ser descontado em fonte até que haja renda suficiente para cobrir todo o saldo devedor.

Há a previsão de amortização extraordinária, mas de forma voluntária — ou seja, não retido na fonte. O valor será abatido do saldo devedor.

Nos casos devidamente comprovados de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, na forma da legislação pertinente, o saldo devedor será absorvido pelo seguro contratado pelo estudante.

Nos casos devidamente comprovados de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, na forma da legislação pertinente, o saldo devedor será absorvido pelo seguro contratado pelo estudante.

Sim. A contratação do seguro de vida é obrigatória, mas a escolha da seguradora fica a cargo do estudante, com base em uma lista de seguradoras previamente habilitadas no programa.

Sim. Pois, em caso de morte do usuário, o seguro de vida do Fies será voltado para cobrir a dívida gerada ao programa.

Não. O valor do seguro variará de acordo com a seguradora que o estudante contratar.

Sim. O estudante deverá pagar mensalmente o valor referente ao encargo operacional fixado em contrato, de acordo com a Lei 10.260/01, diretamente à Instituição Financeira que ficar com a atribuição de Agente Operador. Além disso, o seguro de vida também deverá ser pago durante todo o financiamento ou a realização do curso diretamente à Instituição Financeira com a qual o estudante contratou o seguro.

Nesse caso, segue-se a mesma regra do pagamento do financiamento quando o aluno completa a sua graduação. Ou seja, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, mas quando o usuário conseguir um emprego, o pagamento começará a ser descontado mensalmente da sua renda.

Sim. Esses ajustes são previamente fixados de acordo com o índice de reajuste de mensalidade estabelecido no início do contrato. O valor da mensalidade somado ao reajuste previsto não pode ultrapassar o teto de financiamento previsto para o Fies.

O valor do curso financiado será discriminado no contrato de financiamento estudantil, que, na forma de contrato, especificará o valor da mensalidade e o índice de reajuste ao longo do tempo. No momento da contratação, o estudante terá a previsibilidade do valor total contratado. Em caso de descumprimento por parte da Instituição de Ensino, a mesma estará sujeita às sanções cabíveis.

O valor do curso financiado será discriminado no contrato de financiamento estudantil, especificando, na forma de contrato, o valor da mensalidade e o índice de reajuste ao longo do tempo.

Caso a renda per capita do estudante varie ao longo do período de estudo, o financiamento concedido permanece nas condições iniciais contratadas, respeitando o direito de previsibilidade do estudante.

Sim. Para ser usuário do Fies o estudante precisa possuir uma conta no Banco Operador. Mas, caso ele já a possua, não é necessário abrir uma nova.

Caso o estudante não possua renda no momento previsto para o início da amortização do saldo devedor ou em qualquer momento durante o período de amortização, o financiamento do novo fundo garantidor (FG-Fies) complementará a parcela e a mesma será quitada em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, na forma do regulamento do CG-Fies.

Não existe um tempo mínimo para o estudante encontrar um emprego. No entanto, o pagamento mínimo deverá ser honrado.

A utilização do financiamento poderá ser suspensa temporariamente por até quatro semestres consecutivos, por intermédio de solicitação do estudante e, a seguir, validação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) do local de oferta de curso.

Independentemente do mês do semestre em que for solicitada a suspensão temporária, considerar-se-á a quantidade de meses suspendidos, de modo que comporá a dívida somente os meses cursados.

A suspensão temporária por iniciativa do agente operador ocorrerá quando o estudante não efetuar a renovação semestral do financiamento durante o prazo regulamentar.

Contratos Vigentes

O MEC, nos termos do Comitê Gestor Fies, editará portaria com as condições para migração voluntária. Em todo caso, as mudanças de regras ocorrerão após o momento de repactuação das condições, e não retroagirão para incidir sobre o saldo devedor.

A Medida Provisória 785/2017, nos termos do CG-Fies, prevê a possibilidade de renegociação do saldo devedor e das condições de amortização. A matéria será regulamentada por portaria.

As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras. Em todo caso, esses estudantes terão de seguir as condições de transição estabelecidas por portaria do MEC, nos termos do CG-Fies.

Vagas Remanescentes

As inscrições para a ocupação das vagas remanescentes exclusivamente na modalidade Fies serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico: (http://fies.mec.gov.br).

Orientamos que os candidatos tentem se inscrever no período compatível com o seu perfil, considerando as datas e condições que seguem:

  • I - de 4 setembro até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de setembro de 2019, para o CANDIDATO não matriculado no curso/turno/local de oferta/Instituição de Educação Superior (IES) em que deseja se inscrever à vaga remanescente; e
  • II - de 4 setembro até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de novembro de 2019, para o CANDIDATO matriculado no curso/turno/local de oferta/Instituição de Educação Superior (IES) em que deseja se inscrever à vaga remanescente.

Vale informar, que no período de 4 de setembro até as 23 horas e 59 minutos do dia 6 de setembro de 2019 serão disponibilizadas para inscrição dos candidatos somente vagas remanescentes em cursos de áreas e subáreas de conhecimento prioritárias nos termos definidos pelo art. 13 e Anexo II da Portaria MEC nº 952, de 2019.

A inscrição é gratuita e realizada exclusivamente pela internet, na página do Fies, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br

Caso o candidato não tenha não tenha participado do processo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2019, deverá realizar o cadastro no sistema, conforme orientações a seguir:

Para efetuar o cadastro, o candidato deve informar o número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, conforme consta no CPF. A partir desses dados, o sistema automaticamente verificará se o candidato participou do Enem, a partir da edição de 2010, e se obteve, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero.

Havendo registro de participação no Enem e da nota mínima, o sistema pedirá ao candidato que cadastre uma senha, com a qual terá acesso ao sistema para se inscrever às vagas remanescentes do Fies, e que informe um e–mail pessoal válido, para o qual será enviado o link de ativação do cadastro.

Concluído o cadastro, o sistema envia automaticamente ao e–mail registrado pelo candidato um link para ativação.

Após a ativação, o candidato deve buscar no sistema de inscrição, a opção “Já sou cadastrado” informando o seu CPF e a senha cadastrada.

Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 2º/2019 o candidato que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:

  • tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero;
  • possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos.

Sim, caso o candidato atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui.

No entanto, o candidato pré-selecionado no processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2019, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de inscrição no FiesSeleção, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento – CPSA ou de validação de suas informações pelo agente financeiro, não poderá se inscrever para ocupação de vagas remanescentes referente ao segundo semestre de 2019.

Sim, desde que atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui.

Excepcionalmente nos casos em que a matrícula do candidato inscrito à vaga remanescente for incompatível com o período letivo da instituição de educação superior, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) deverá registrar a referida inscrição no SisFies para sua conclusão no semestre seguinte.

Na hipótese prevista anteriormente, a complementação da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período indicado nos Editais dos processos seletivos do primeiro e do segundo semestre de 2020 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e demais normas do Fies em vigência no momento da contratação.

Sim, o candidato que se candidatar à vaga remanescente poderá efetuar o cancelamento da sua inscrição, no endereço eletrônico http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/usuario-login, até o momento anterior ao da validação da sua inscrição pela CPSA.

Após a inscrição à vaga remanescente, a alteração de qualquer dado ou informação somente poderá ser realizada pelo candidato mediante o cancelamento da inscrição efetuada.

Atenção: Ao confirmar a alteração ou o cancelamento da inscrição, a vaga volta a ser disponibilizada pelo sistema para inscrição de novo candidato. Assim, a vaga pode não estar mais disponível para inscrição caso o candidato mude de ideia.

O candidato pode pesquisar as instituições e cursos com vagas remanescentes ao acessar o sistema de inscrição do Fies, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br.

Sim. Ao concluir a inscrição no Fies para uma opção de curso, a vaga é automaticamente reservada para o candidato, o qual deverá comparecer para validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 2 (dois) dias úteis subsequentes, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição e comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

A vaga remanescente para a qual o candidato tenha se inscrito será disponibilizada para inscrição de novo candidato em caso de:

  • cancelamento da inscrição pelo candidato;
  • não conclusão da inscrição pelo candidato no FiesSeleção no prazo;
  • não comparecimento do candidato à respectiva CPSA para comprovação das informações prestadas em sua inscrição;
  • não comparecimento do candidato ao agente financeiro;
  • não validação, pela respectiva CPSA ou agente financeiro, das informações prestadas na inscrição.

Além disso, o candidato que já tenha efetuado sua inscrição pode, até o momento de validação da sua inscrição pela CPSA, alterar ou cancelar a sua inscrição, fazendo com que a vaga reservada volte a ser disponibilizada pelo sistema para inscrição de novo candidato.

Assim, é importante que o candidato monitore, periodicamente, as vagas disponíveis.

Não. A realização da inscrição no Fies asseguram ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu, estando a contratação do financiamento condicionada ao cumprimento das demais regras, procedimentos e prazos constantes da Portaria Normativa MEC nº 209, de 2018.

É vedada a inscrição de candidatos que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo – CREDUC e o candidato que se encontre em período de utilização do financiamento.

É vedada a inscrição de candidatos pré-selecionados no processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2019, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de complementação no FiesSeleção, se for o caso, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento – CPSA ou de validação de suas informações pelo agente financeiro, não poderá se inscrever para ocupação de vagas remanescentes no segundo semestre de 2019, nos termos do § 3º do art. 2º da Portaria MEC nº 1.499, de 2019.

São consideradas vagas remanescentes aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Fies.

A ocupação das vagas estará limitada, por curso e turno, ao número de vagas propostas no Termo de Participação, subtraídas aquelas efetivamente ocupadas no processo seletivo regular.

Assim sendo, à época do processo seletivo regular do FIES, caso todas as vagas já tenham sido ocupadas, a instituição e o curso não aparecerão para a escolha durante o processo para ocupação de vagas remanescentes.

Sim. Poderá se candidatar às vagas remanescentes do FIES, o candidato que atenda aos requisitos estabelecidos no Edital nº 52, de 30 de agosto de 2019.

É vedado ao bolsista do Prouni usufruir, simultaneamente, em cursos ou instituições de ensino diferentes, a bolsa concedida pelo Prouni e o financiamento concedido no âmbito do FIES

Sim. Poderá se candidatar às vagas remanescentes do FIES, o candidato que atenda aos requisitos estabelecidos no Edital nº 52, de 30 de agosto de 2019.

No entanto, em caso de pré-seleção, para concluir as demais etapas para contratação do financiamento, deverá solicitar o encerramento da bolsa, visto que é vedado ao bolsista integral do Prouni usufruir, simultaneamente, da bolsa concedida pelo Prouni e o financiamento concedido no âmbito do FIES.

O candidato que tenha concluído sua inscrição no Fies deverá validar suas informações na CPSA da respectiva IES nos 2 (dois) dias úteis subsequentes ao da conclusão da inscrição, devendo ainda atender os demais procedimentos e prazos definidos na Portaria Normativa MEC nº 209, de 2018.

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