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FAQ

Perguntas Frequentes

Sobre o Novo Fies

O novo Fies traz como benefícios, por exemplo, menos juros aos alunos que mais precisam, maior prazo, maior transparência com as informações e com os parâmetros de reajuste das mensalidades, e maior governança com a implementação de um comitê gestor interministerial.

Estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, com nota mínima de quatrocentos e cinquenta pontos no ENEM e que não tenham tirado nota superior a zero na redação.

O novo Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

O novo Fies tem três modalidades de financiamento:

  • Modalidade I: destinada à oferta de vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.
  • Modalidade II: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
  • Modalidade III: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES. Assim como a modalidade II, será destinada para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

A primeira modalidade do Fies é um financiamento estudantil ofertado diretamente pelo governo para o estudante, tendo, por isso, um baixo custo. Já a segunda modalidade é um financiamento ofertado pelas instituições financeiras, as quais contam com recursos públicos e, por essa razão, são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado, porém mais caro que o da Modalidade I.

Na modalidade I, o Fies ofertará financiamento para o aluno com faixa de renda per capita de até três salários mínimos e terá o auxílio do Fundo Garantidor, que será composto de um aporte da União e de aportes das Instituições de Ensino. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. Já as modalidades dois e três são destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. No caso da modalidade II, terão como fonte de financiamento recursos de Fundos Constitucionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade III.

Não é possível mudanças de uma modalidade para outra ao longo do período de financiamento.

  • É vedada a inscrição no Fies ao estudante:
  • Que não tenha sido pré-selecionado no processo conduzido pelo MEC;
  • Cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição;
  • Que já tenha sido beneficiado com financiamento do Fies — exceto o estudante financiado pelo programa que, mediante requerimento ao Agente Operador do Fundo, comprovar o não usufruto do financiamento e o encerramento antecipado do contrato;
  • Inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC) ou com o FIES;
  • Beneficiário de bolsa integral do ProUni;
  • Beneficiário de bolsa parcial do ProUni em curso ou IES distintos da inscrição no FIES;
  • Que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas inferior a quatrocentos e cinquenta pontos e/ou nota na redação igual a zero;
  • Cuja renda familiar mensal bruta per capita seja superior a três salários mínimos.

Sobre Inscrição, Seleção e Cursos

Consulte informações sobre o processo seletivo do Fies acessando fiesselecao.mec.gov.br.

As inscrições para o novo Fies abrirão em 2018. Consulte informações sobre o processo seletivo do Fies acessando: fiesselecao.mec.gov.br.

O estudante deve ter média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação do Enem diferente de zero. Os primeiros estudantes a serem chamados serão aqueles com melhor colocação nesses critérios.

Além disso, para a primeira modalidade do Fies, é necessário que o estudante possua renda mensal bruta familiar per capita de até três salários mínimos, ou, para a segunda modalidade do Fies, renda bruta familiar per capita de até cinco salários mínimos.

  • Ter realizado o Enem a partir da edição de 2010;
  • Possuir média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos;
  • Ter obtido nota na redação do Enem diferente de zero;
  • Possuir renda mensal bruta familiar per capita inferior a cinco salários mínimos;
  • Nos termos previstos na lei, apresentar garantia para os estudantes que possuem renda mensal bruta familiar per capita entre 1,5 e três salários mínimos;
  • Para a segunda modalidade de FIES, o estudante deve observar as garantias exigidas contratualmente pela instituição financeira.

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. Os cursos que ainda não possuam avaliação no SINAES e que, segundo cadastro do MEC, estejam autorizados para funcionamento, também poderão participar do programa.

O estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias cursadas.

O curso deve ser concluído em até quatro semestres após a previsão regular, com financiamento do Fies de até dois semestres.

Os regulamentos são os mesmos para todos os cursos. No entanto, para medicina, algumas variáveis se adéquam à particularidade do curso.

O estudante que estiver matriculado em curso ou IES que tenha sido desqualificado pelo Ministério da Educação para oferta de novas vagas do Fies poderá permanecer na IES e finalizar sua graduação como forma de garantir o direito do estudante de conclusão do curso.

Sobre os novos financiamentos

A taxa efetiva de juros do Fies para estudantes que se enquadrem na Modalidade I será de juros zero; e, para estudantes que se enquadrem na Modalidade II e III, variará de acordo com o banco.

A partir do primeiro mês após a conclusão do curso, desde que o usuário possua renda. Quando o contratante passar a auferir renda, a parcela devida será descontada na fonte e no limite dos percentuais previstos em portaria, calculados sobre o maior valor entre o pagamento mínimo e o resultante da aplicação do percentual mensal vinculado à renda ou aos proventos mensais brutos do estudante financiado. Caso o estudante não possua renda no momento previsto para o início da amortização do saldo devedor ou em qualquer momento durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, na forma do regulamento do CG-Fies.

O estudante terá o pagamento descontado diretamente da sua renda — isto é, o pagamento será retido na fonte, mensalmente.

Considerando que o pagamento do financiamento respeitará a capacidade de pagamento do estudante, estima-se que o financiamento seja quitado em um prazo de catorze anos.

O usuário somente será obrigado a iniciar o pagamento da dívida quando concluir o curso. Antes disso, há a previsão de amortização extraordinária de forma voluntária.

Caso o estudante perca o emprego durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, na forma do regulamento do CG-Fies.

O pagamento continua a ser descontado em fonte até que haja renda suficiente para cobrir todo o saldo devedor.

Há a previsão de amortização extraordinária, mas de forma voluntária — ou seja, não retido na fonte. O valor será abatido do saldo devedor.

Nos casos devidamente comprovados de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, na forma da legislação pertinente, o saldo devedor será absorvido pelo seguro contratado pelo estudante.

Nos casos devidamente comprovados de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, na forma da legislação pertinente, o saldo devedor será absorvido pelo seguro contratado pelo estudante.

Sim. A contratação do seguro de vida é obrigatória, mas a escolha da seguradora fica a cargo do estudante, com base em uma lista de seguradoras previamente habilitadas no programa.

Sim. Pois, em caso de morte do usuário, o seguro de vida do Fies será voltado para cobrir a dívida gerada ao programa.

Não. O valor do seguro variará de acordo com a seguradora que o estudante contratar.

Sim. O estudante deverá pagar mensalmente o valor referente ao encargo operacional fixado em contrato, de acordo com a Lei 10.260/01, diretamente à Instituição Financeira que ficar com a atribuição de Agente Operador. Além disso, o seguro de vida também deverá ser pago durante todo o financiamento ou a realização do curso diretamente à Instituição Financeira com a qual o estudante contratou o seguro.

Nesse caso, segue-se a mesma regra do pagamento do financiamento quando o aluno completa a sua graduação. Ou seja, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, mas quando o usuário conseguir um emprego, o pagamento começará a ser descontado mensalmente da sua renda.

Sim. Esses ajustes são previamente fixados de acordo com o índice de reajuste de mensalidade estabelecido no início do contrato. O valor da mensalidade somado ao reajuste previsto não pode ultrapassar o teto de financiamento previsto para o Fies.

O valor do curso financiado será discriminado no contrato de financiamento estudantil, que, na forma de contrato, especificará o valor da mensalidade e o índice de reajuste ao longo do tempo. No momento da contratação, o estudante terá a previsibilidade do valor total contratado. Em caso de descumprimento por parte da Instituição de Ensino, a mesma estará sujeita às sanções cabíveis.

O valor do curso financiado será discriminado no contrato de financiamento estudantil, especificando, na forma de contrato, o valor da mensalidade e o índice de reajuste ao longo do tempo.

Caso a renda per capita do estudante varie ao longo do período de estudo, o financiamento concedido permanece nas condições iniciais contratadas, respeitando o direito de previsibilidade do estudante.

Sim. Para ser usuário do Fies o estudante precisa possuir uma conta no Banco Operador. Mas, caso ele já a possua, não é necessário abrir uma nova.

Caso o estudante não possua renda no momento previsto para o início da amortização do saldo devedor ou em qualquer momento durante o período de amortização, o financiamento do novo fundo garantidor (FG-Fies) complementará a parcela e a mesma será quitada em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, na forma do regulamento do CG-Fies.

Não existe um tempo mínimo para o estudante encontrar um emprego. No entanto, o pagamento mínimo deverá ser honrado.

A utilização do financiamento poderá ser suspensa temporariamente por até quatro semestres consecutivos, por intermédio de solicitação do estudante e, a seguir, validação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) do local de oferta de curso.

Independentemente do mês do semestre em que for solicitada a suspensão temporária, considerar-se-á a quantidade de meses suspendidos, de modo que comporá a dívida somente os meses cursados.

A suspensão temporária por iniciativa do agente operador ocorrerá quando o estudante não efetuar a renovação semestral do financiamento durante o prazo regulamentar.

Contratos Vigentes

O MEC, nos termos do Comitê Gestor Fies, editará portaria com as condições para migração voluntária. Em todo caso, as mudanças de regras ocorrerão após o momento de repactuação das condições, e não retroagirão para incidir sobre o saldo devedor.

A Medida Provisória 785/2017, nos termos do CG-Fies, prevê a possibilidade de renegociação do saldo devedor e das condições de amortização. A matéria será regulamentada por portaria.

As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras. Em todo caso, esses estudantes terão de seguir as condições de transição estabelecidas por portaria do MEC, nos termos do CG-Fies.

Contato


Telefone 0800-616161 Central de Atendimento
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