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Legislação

Legislação

Portaria MEC nº 1.209, de 19 de novembro de 2018
Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa de Financiamento Estudantil, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019.

Edital SESu nº 73, de 19 de setembro de 2018
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.

Portaria nº 961, de 18 de setembro de 2018
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.

Edital SESu nº 69, de 5 de setembro de 2018
Altera a redação do Edital nº 53, de 6 de julho de 2018 que trata do cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.

Edital SESu nº 60, de 24 de julho de 2018
Altera a redação do Edital nº 53, de 6de julho de 2018 que trata do cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.

Edital SESu nº 53, de 6 de julho de 2018
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P–Fies referente ao segundo semestre de 2018.

Portaria MEC nº 638, de 5 de julho de 2018.
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 536, de 6 de junho de 2018.
Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018.

Edital SESu nº 52, de 29 de junho de 2018
Altera o Edital SESU nº 8, de 15 de fevereiro de 2018, que trata do prazo para a conclusão da inscrição no Fies, para os candidatos inscritos no processo seletivo do primeiro semestre de 2018 na modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, que tiveram suas inscrições postergadas para o segundo semestre de 2018.

Edital SESu nº 50, de 14 de junho de 2018
Altera a redação do Edital nº 42, de 2018 que trata cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

Portaria MEC nº 475, de 21 de maio de 2018
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

Edital SESu nº 42, de 21 de maio de 2018
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

Edital SESu nº 08, de 15 de fevereiro de 2018
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P–Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

Portaria Normativa nº 209, de 07 de março de 2018
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

Portaria Normativa nº 25, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P–Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

Edital SESu nº 85, de 04 de setembro de 2017
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.

Portaria Normativa nº 16, de 1º de setembro de 2017
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.

Portaria Normativa nº 12, de 06 de julho de 2017
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.

Edital SESu nº 69, de 12 de julho de 2017
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.

Edital SESu nº 19, de 09 de março de 2017
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

Portaria Normativa nº 06, de 08 de março de 2017
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

Edital SESu nº 13, de 24 de fevereiro de 2017
Altera a redação do Edital nº 8, de 2017 que trata do cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

Portaria Normativa nº 04, de 06 de fevereiro de 2017
Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

Edital SESu nº 08, de 27 de janeiro de 2017
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

Portaria Normativa nº 25, de 21 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e dá outras providências.

Edital SESu nº 95, de 02 de dezembro de 2016
Altera a redação do Edital nº 76, que trata do cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.

Edital SESu nº 76, de 17 de agosto de 2016
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2016.

Portaria Normativa MEC nº 17, de 12 de agosto de 2016
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.

Edital nº 66, de 01 de julho de 2016
Altera redação do Edital nº 6, de 20 de janeiro de 2016, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 47 e 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2016.

Edital nº 65, de 30 de junho de 2016
Torna público modificação do Edital SESu nº 64, de 16 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2016, Seção 3, páginas 60 e 61.

Edital nº 64, de 16 de junho de 2016
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.

Portaria Normativa nº 14, de 11 de maio de 2016
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas anuais autorizadas nos cursos de instituições de educação superior sem prerrogativa de autonomia em razão da oferta de vagas nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Portaria Normativa nº 09, de 29 de abril de 2016
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.

Portaria Normativa nº 06, de 29 de março de 2016
Altera a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Edital nº 6, de 20 de janeiro de 2016
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Portaria Normativa nº 13, de 11 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

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